Área tributária: peculiaridades e tendências

O tema tributário no Brasil envolve certa complexidade. Por isso, para ajudar a esclarecer alguns pontos, seguem abaixo algumas peculiaridades e tendências dessa área.

O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo. A legislação fiscal do Brasil é imensa. Diariamente, os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros textos sobre os contribuintes, impactando os mais de 80 tributos em vigor no Brasil.

Finanças x Jurídico x TI

A área tributária pode ser entendida como aquela que pode abranger profissionais de finanças, da área jurídica e até mesmo profissionais de tecnologia da informação. Isso porque, cada um deles é responsável por uma parte de todo o processo envolvido para que se coloque em prática as decisões tributárias de uma empresa.

No entanto, para que esse formato seja seguido, é essencial que as empresas entendam a relevância da área, exergando-a como estratégica ao negócio e não somente como parte da operação.

Os profissionais de finanças e contabilidade devem ser responsáveis tanto por realizar a parte operacional como por definir a tomada de decisões, através, por exemplo, de um mapeamento de riscos, entendendo como as tributações podem refletir no desenvolvimento do negócio.

São esses profissionais que realizam procedimentos como apuração de impostos, declarações de informações econômico-fiscal, escrituração fiscal, verificação da situação cadastral perante o fisco e análise de quanto um determinado imposto pode significar um risco ao negócio, refletindo, por exemplo, nos acionistas da empresa, caso ela seja listada em bolsa. Assim, possuem papel decisório em relação ao negócio.

Já a área jurídica tributária, passou por algumas mudanças nos últimos anos no Brasil. No passado, algumas legislações incitaram grandes teses tributárias, dando muita visibilidade para advogados da área contenciosa judicial. No entanto, com o advento de algumas mudanças, estabilidade econômica e novos institutos tributários, o lado consultivo é que foi ganhando mais atenção.

Atividades como elaboração de planejamento tributário e pareceres para auxiliar em operações de M&A, importação  e exportação, hoje são muito procuradas dentro das atribuições que um advogado pode exercer na área tributária. Dessa forma, seja em escritórios ou no mundo corporativo, é importante que o advogado tributário desenvolva um caráter preventivo e pró ativo, tendo uma proximidade ao negócio, além de ter a habilidade de criação de nichos e fluência em outros idiomas, especialmente o inglês.

Por fim, a participação da área de TI é muito importante, pois é a que desenvolve e possui as ferramentas necessárias para que todas as decisões possam ser colocadas em prática de forma segura. Isso porque a atual dinâmica das obrigações acessórias exige resposta cada vez mais rápida, mas sempre com enorme exatidão. É nesse momento que verificamos a necessidade de interseção com a área de TI. Com a transmissão de dados e de conhecimento para as rotinas automatizadas de forma eficiente, ganha-se muito na qualidade das atividades fiscal, contábil e tributária, e a validação final fica muito mais rápida e simplificada.

Dessa forma, verificamos que as implantações necessárias para atender às novas demandas do fisco serão dependentes da relação das áreas e departamentos tributários da empresa com o TI. São profissionais complementares nesta era digital, não concorrentes.

Portanto, profissionais das áreas financeiras, jurídicas e de tecnologia da informação são fundamentais para o sucesso da área tributária.

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